“As distorções das atribuições do Conselho Tutelar”, esse foi o tema do II Encontro Regional Baixada Fluminense da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro (ACTERJ), sediado pela primeira vez no município de Nilópolis. Estiveram reunidos na OAB – Nilópolis, na manhã do último sábado, dia 13, conselheiros, ex-conselheiros tutelares e membros da equipe técnica da rede de proteção de crianças e adolescentes de diversos municípios da Baixada.
O evento iniciou com a acolhida dos participantes e um cooffe break. Na aber-tura, Elaine Santana, conselheira tutelar de Nilópolis, convocou a todos para um minuto de silêncio em homenagem a conselheira tutelar Ângela Costa, que atuou por muitos anos na cidade e faleceu no último dia 06.
A primeira mesa foi ocupada pelas autoridades presentes: Cezar Renato, superintendente da Criança e do Adolescente e membro do CMDCA; Marcelo Bigossi, subsecretário de Segurança pública; Everline Lima, secretária de Desenvolvimento Social; e André Roberto, conselheiro tutelar de Nilópolis que representou o colegiado saudando a todos os presentes e reafirmando o compromisso do Conselho Tutelar de zelar pelo cumprimento dos direitos de todas as crianças e adolescentes.
A palestra ficou por conta de Ana Rosa, conse-lheira tutelar de São João de Meriti, que falou das atribuições e distorções do Conselho Tutelar, as alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente e casos geralmente ditos pelo senso comum. “O Conselho Tutelar não é o ‘bicho papão’, não é policia de criança, não é médico para dar alta, não faz abordagem social nas ruas, pois esta é a atribuição do CREAS. Precisamos cada vez mais comunicar a população às nossas verdadeiras atribuições”, partilhou a palestrante Ana Rosa.
O evento encerrou com os agradecimentos de Silvia Batista, conselheira tutelar de Duque de Caxias e atual presidente da ACTERJ Regional Baixada, enfatizando a ótima parceria com a secretaria municipal de Desenvolvi- mento Social, para boa realização do encontro.