Com a chegada de 2024, as exigências para a aposentaria do INSS vão ficar mais rígidas. A regra geral exige que mulheres se aposentem com idade mínima de 62 anos e pelo menos 15 anos de contribuição, e homens com 65 anos e 20 de contribuição. Para quem começou a contribuir antes da reforma de 2019, o governo criou regras de transição. De acordo com elas, as exigências vão aumentando.
A partir de 2024, a idade mínima para pedir aposentadoria para esses casos sobe em seis meses. No caso das mulheres, vai para 58 anos e 6 meses. No caso dos homens, 63 anos e 6 meses. O tempo de contribuição é de 30 anos para mulheres e 35 para homens.
A regra dos pontos também avança a partir de janeiro. A soma da idade e do tempo de contribuição vem aumentando a cada ano. A pontuação mínima para pedir aposentadoria em 2024 será de 101 pontos para homens e 91, mulheres.
O objetivo principal da reforma da Previdência é manter o trabalhador mais tempo contribuindo antes de começar a receber a aposentadoria – uma das formas de diminuir o desequilíbrio que existe entre o que entra em contribuições e pagamentos. Para se aproximar do teto pago pela Previdência, que hoje está em R$ 7.507, a reforma exige que o trabalhador tenha mais idade e contribua por mais tempo.
O vice-presidente do Instituto Direito Previdenciário, Diego Cherulli, afirma que as regras são muitas e o trabalhador precisa se programar. “A vantagem do planejamento é você saber quando você vai se aposentar, com qual valor, se tem que corrigir algum problema documental para que na hora da aposentadoria seja um processo mais tranquilo e menos conturbado que vai gerar ali uma demora ou até mesmo a judicialização”, afirmou.