Comitê para fim do sub-registrose reúne para traçar ações

O direito ao acesso à documentação básica é para todos. Na manhã de ontem, quinta-feira, dia 9, foi reali-zada a primeira reunião do Comitê Gestor Estadual de Políticas Públicas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. Representantes dos órgãos se reuniram na Prefeitura de Nilópolis para traçar melhorias para os serviços.
O objetivo do comitê é erradicar o sub-registro civil de nascimento, fortalecer a orientação sobre documentação básica, ampliar e universalizar o acesso gratuito ao registro civil de nascimento e ampliar o acesso gratuito ao Registro Geral (RG) e ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Secretária municipal de Desenvolvimento Social e agora presidente do comitê, Everline Lima, está empenhada em garantir este direito ao cidadão. “A gente precisa identificar todos os cidadãos e facilitar o acesso à documentação. Quando ele tem a docu-mentação, ele tem acesso à política pública. Parte do princípio legal é o direito da documentação. O comitê identificará todas essas falhas e irá formalizar isso. Com a capacitação, poderá multiplicar essa informação para o cidadão”, explicou.
A primeira reunião contou com a presença dos repre-sentantes das secretarias muni-cipais de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos, Educação e Saúde. O Conselho Tutelar de Nilópolis, Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran), Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC) e a Receita Federal também estiveram presentes.
O próximo encontro já tem data marcada para 14 de julho. O propósito é realizar uma reunião e duas capacitações. Coordenadora de Documentação Básica da secretaria estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Susan Azevedo esclareceu sobre a política de documentação civil. “Deliberamos sobre vários novos fluxos de trabalho para resolver os problemas de docu-mentação, não só de CPF, identidade, título de eleitor, comprovantes de residências e isenções. Para a capacitação, irei trazer os arquivos, as leis, os provimentos e os fluxos de trabalho para um melhor atendimento, além de uma base jurídica do que é, efetivamente, a documentação civil”, disse.