Produções artísticas nacionais, como shows musicais e peças cinematográficas (filmes), nos quais os intérpretes sejam majoritariamente brasileiros, assim como atividades esportivas – incluindo ingressos para jogos de futebol – têm previsão de alíquota reduzida dos impostos sobre consumo.
A informação foi divulgada pelo secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (8).
A medida está prevista na regulamentação da reforma tributária. A PEC sobre o tema foi aprovada no fim do ano passado, e a proposta para regulamentação foi apresentada em abril ao Legislativo. Para ter validade, ainda tem de ser aprovada.
A chamada alíquota padrão está estimada pelo governo federal em 26,5%. As atividades com alíquota reduzida, conforme a proposta, pagariam 40% disso, ou seja, cerca de 10,6%.