A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje o projeto que retoma a cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, anteriormente conhecido como DPVAT. Na prática, essa medida vai liberar mais de R$ 15 bilhões em gastos, que deverão ser usados pelo Planalto para compensar um montante parcial das emendas de comissão – vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro. Além de retomar a cobrança do seguro obrigatório e autorizar a ampliação de despesas, o projeto aprovado na CCJ também altera o nome do mecanismo.
O seguro de proteção às vítimas de acidentes de trânsito deixará de ser chamado de DPVAT e passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
O valor da taxa e as diferenciações por tipo de veículo serão definidos posteriormente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Segundo o relator da proposta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, um estudo do Ministério da Fazenda estima que a tarifa deverá variar entre R$ 50 e R$ 60. Se a proposta virar lei, a cobrança deve voltar a ocorrer em 2025.
CCJ do Senado aprova volta do seguro obrigatório de veículos
