A Prefeitura Municipal de Mesquita alterou a regulamentação que trata da cobrança das Taxas de Serviços de Coleta e Remoção de Lixo e, também, de Vigilância e Fiscalização Sanitária. A partir de agora, donos de empresas em Mesquita ou interessados em instaurar um negócio na cidade terão cobrança reduzida no valor de ambas as taxas. Além disso, a mudança isenta órgãos públicos, templos religiosos e os partidos políticos de pagarem a taxa de vigilância sanitária.
“Com essa iniciativa do governo, o empresário mesquitense poderá pagar até pouco mais de R$1.500 no valor de cada uma dessas taxas, levando em consideração sempre a vigência da Unidade Fiscal de Mesquita, a UFIME“, explicou o secretário municipal de Governança, Fabio Baiense.
Outra alteração na regulamentação é sobre a isenção da Taxa de Vigilância e Fiscalização Sanitária para determinados agentes. Estão incluídos nessa lista os órgãos da administração direta da união, estados e municípios; os templos religiosos; e os partidos políticos. Ou seja, para eles, a obrigatoriedade de pagamento será referente apenas à Taxa de Serviços de Coleta e Remoção de Lixo.