O ano de 2023 está chegando ao fim e alguns projetos anunciados pelo governo federal irão ficar para 2024. Entre eles estão o programa “Voa Brasil”, para baratear passagens aéreas, o projeto para regulamentar o trabalho por aplicativo, de entregadores e motoristas e a medida para zerar a fila por benefícios do INSS.
O “Voa Brasil”, por exemplo, anunciado em março deste ano pelo então ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, teria o objetivo de baratear os bilhetes aéreos, com promessa de passagens R$ 200 para determinados grupos da sociedade, como estudantes e aposentados.
Em maio, o governo instituiu um grupo de trabalho para tentar construir um acordo sobre direitos trabalhistas entre associações de motoristas e entregadores e representantes de plataformas, como Uber, 99, iFood, entre outras. Ao todo, mais de 1,6 milhão de trabalhadores estão desam-parados de seguros sociais, de acordo com o Centro de Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).
São pessoas sem vínculo empregatício e, consequentemente, sem direitos como 13º salário, aviso- prévio, férias remuneradas. Também não têm acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como auxílio-doença e seguro-desemprego.
Embora o tema tenha sido listado por Lula como uma das prioridades para este ano, durante os seis meses de funcionamento, o grupo não conseguiu chegar a um consenso entre as partes envolvidas. O governo tenta definir valores-base da remuneração dos trabalhadores e os custos de operação por serviço.
Havia também a promessa de acabar com a fila do INSS, em abril, no entanto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que o orçamento do governo era “insuficiente” para zerar a fila. Em julho, o governo editou uma medida provisória criando o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), com o objetivo de reduzir a lista de espera. A MP virou lei em novembro, depois de aprovação pelo Congresso Nacional.
Em setembro, mais de 1,5 milhão de pessoas aguardavam análise de pedido de benefício assistencial ou previdenciário, como aposentadoria.
Mas algumas promessas foram cumpridas. Entre elas estão o novo Bolsa Família, com benefício mínimo de R$ 600; a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida; aumento real do valor do salário mínimo; poupança para evitar a evasão de estudantes do ensino médio; novo PAC, com previsão de R$ 1,6 trilhão em investimentos até 2026 e programa Desenrola, para renegociação de dívidas de pessoas físicas.
“Voa Brasil” é um dos projetos que ficaram para 2024
