LOA 2024 prevê gastos de quase R$ 258 milhões em saúde e educação no município de Nilópolis

A saúde será prioridade no ano de 2024 em Nilópolis. De acordo com a Lei Ordinária 6.802, de 20 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do município, deverão ser investidos nesta área mais de R$ 134,6 milhões. Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Abraãozinho David, a Lei Orçamentária Anual (LOA) fixou para receita e despesa o montante total de R$ 617.501.932,92.
Segundo os demonstrativos, que estão publicados integralmente nesta edição, as transferências correntes serão a maior fonte de receita, devendo ultrapassar R$ 378 milhões. Vale destacar ainda o que está previsto para ser arrecadado com impostos, taxas e contribuições de melhoria, na ordem de R$ 78.154.522,54.
No que se refere aos gastos e investimentos, após a saúde, se destaca a educação com mais de R$ 122,6 milhões, seguida da Previdência Social com quase R$ 96 milhões e a administração com mais de R$ 86,5 milhões. Na área de urbanismo, deverão ser gastos quase R$ 75 milhões.
Como a LOA traz discriminados todos os gastos, estão previstos ainda R$ 14,6 milhões para assistência social, R$ 13,5 milhões para segurança pública, R$ 12,9 milhões para cultura, R$ 5,5 milhões para transportes, R$ 2,2 milhões para gestão ambiental, R$ 1,9 milhão para saneamento, R$ 1,4 milhão para habitação, R$ 846 mil para desporto e lazer, R$ 281 mil para trabalho, e quase R$ 196 mil para direitos da cidadania. Os demonstrativos apontam ainda R$ 41.701.573,01 para encargos especiais e R$ 7.590.00,00 essencial à Justiça.
A lei ainda autoriza o prefeito Abraãozinho David a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 35% da despesa fixada para cada área a fim de atender insuficiências de dotações estabelecidas e também a firmar convênios com os Governos Federal e Estadual, diretamente ou através de órgãos da administração direta ou indireta.