A Câmara Municipal de Nilópolis aprovou na última quarta-feira (08/11/2023), o projeto de lei de n° 56 de autoria do vereador Anderson Campos que dá aos pais e aos responsáveis, o direito de vedarem a participação dos seus filhos em atividades de gênero nas escolas. Trata-se de mais uma iniciativa do vereador Anderson Campos de proteger as crianças da ideologia de gênero, que vem a cada dia ganhando mais espaço dentro do ambiente escolar. Segundo a lei, atividades pedagógicas de gênero são aquelas que abordam temas relacionados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos similares.
As instituições de ensino deverão informar aos pais ou responsáveis sobre quaisquer atividades pedagógicas de gênero que possam ser realizadas no ambiente escolar, sob pena de serem responsabilizadas civil e penalmente conforme o caso.
Os pais ou responsáveis deverão manifestar expressamente sua concordância ou discordância quanto à participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero, por meio de documento escrito e assinado, a ser entregue à instituição de ensino a fim de comprovação. As instituições de ensino são responsáveis por garantir o cumprimento da vontade dos pais ou responsáveis, respeitando a decisão de vedar ou autorizar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero. O vereador Anderson Campos também é autor da lei que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas, da lei do hino nacional, e também autor da indicação legislativa que pede a implementação de uma escola cívico militar na cidade.
Aprovada a lei que veda a participação de crianças em atividades de gênero nas escolas
