A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou na última quarta-feira (25/10), o Projeto de Lei que cria o Programa Estadual de Adaptação de Moradias que tem por finalidade realizar adaptações e reformas em imóveis, para fins de acessibilidade, destinado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, de baixa renda, no âmbito do estado do Rio de Janeiro. O Projeto de nº 911/2023, tem como coautores os Deputados Rafael Nobre e Vinicius Cozzolino.
Segundo o texto do Projeto de Lei, o Programa Estadual de Adaptação de Moradias destina-se às pessoas consideradas com deficiência ou mobilidade reduzida, aquelas que estão inclusas nas leis nº 13.146/2015 e n° 10.098/2000. Além de estar enquadrado no que define as leis federais já citadas, é preciso que o beneficiário faça parte de famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, que tenham pessoas com deficiência ou pessoas idosas habitando em imóvel de sua propriedade a ser adaptado e que residam há pelo menos três anos no estado do Rio de Janeiro. O Projeto prevê, ainda, que o Poder Executivo poderá adotar estratégias de busca ativa para fins de atingir os objetivos do programa.
“É com grande satisfação que vejo a aprovação deste Projeto de Lei. É inadmissível que pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou idosos, sobretudo aquelas de baixa renda, ainda enfrentam obstáculos dentro de suas próprias residências, limitando sua autonomia e sua plena participação na sociedade. Com a criação do Programa Estadual de Adaptação de Moradias, estamos dando um passo significativo na direção de um Rio de Janeiro mais inclusivo e solidário.” Explicou o Deputado Rafael Nobre. O Projeto segue agora para aprovação do Governador do RJ, Cláudio Castro.
Deputado Rafael Nobre tem projeto em que é coautor aprovado
