O deputado federal Ricardo Abrão (UNIÃO) está agindo para tornar as regras de apreensão de veículos no Rio de Janeiro mais justas e compreensíveis. Ele apresentou na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 5120/2023, que propõe que o veículo não seja apreendido caso a irregularidade não possa ser corrigida no local da infração, como por exemplo licenciamento atrasado ou multas.
A ideia do parlamentar é encontrar um equilíbrio para que os cidadãos não sejam muito prejudicados por pequenos problemas com seus carros, desde que a irregularidade não ameace a segurança na circulação. Para isso, a proposta garante ao cidadão um prazo de seis meses para se regularizar sem que o veículo seja rebocado. “Queremos garantir que os trabalhadores tenham a chance de corrigir os problemas sem perder seu meio de transporte”, explica Ricardo.
Ainda segundo o deputado, a proposta seria uma solução para o problema de frequentes reboques que o estado do Rio de Janeiro vem enfrentando. O projeto foi enviado ao presidente da Casa, Artur Lira (PL), e deve ser votado em breve.
Deputado Ricardo Abrão propõe mudanças nas apreensões de veículos
