Regras eleitorais aprovadas na Câmara não valerão em 2024

O Senado decidiu adiar a votação da minirreforma eleitoral – e, com isso, as regras previstas nos textos não estarão em vigor nas próximas eleições municipais, em outubro de 2024. As eleições de 2024 acontecerão no dia 6 de outubro, primeiro domingo do mês. A Constituição prevê que as regras não podem ser alteradas a menos de um ano da votação. Ou seja: a minirreforma só valeria em 2024 se fosse aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até hoje, sexta-feira, dia 6.
Segundo o futuro relator da proposta, o senador Marcelo Castro, a minirreforma dos deputados deverá caminhar em conjunto com o projeto que cria o novo Código Eleitoral – este, já relatado por ele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Assim, já havia sido definido que não haveria tempo hábil para a discussão acelerada da minirreforma no Senado.
O Código Eleitoral está travado no Senado desde 2021, quando a Câmara aprovou a proposta. O projeto é considerado uma reforma mais ampla do sistema eleitoral.
O relator da minirreforma eleitoral, deputado Rubens Pereira Jr, já havia buscado acordo para a inclusão de trechos da minirreforma no novo Código Eleitoral. “O que eu posso dizer é que nós temos que realizar o nosso trabalho. É algo complexo, é um Código Eleitoral inteiro. Nós temos que avaliar se é possível fazer isso em duas semanas, ou não. De qualquer forma, não podemos produzir uma legislação na pressa. Vamos avaliar”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Além da minirreforma, parte das mudanças discutidas pelo Congresso na chamada PEC da Anistia também ficarão de fora das eleições de 2024.
A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara é dividida em dois projetos: um que altera as regras da Lei da Ficha Limpa (projeto de lei complementar) e outro que muda regras gerais das eleições e de partidos (projeto de lei).
A PEC da Anistia, em discussão na Câmara, prevê anistiar partidos políticos por não terem cumprido cotas de candidaturas de negros e de mulheres nas eleições. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) também estabelece novas regras para essas candidaturas.