A nova fase do programa Desenrola Brasil, que começa no fim deste mês, vai incluir pessoas com dívidas no setor privado, com varejistas e concessionárias de serviço de água, gás e telefonia, por exemplo. Também vai permitir que quem tem dívida com microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas possa renegociá-las por meio da nova plataforma digital que será criada pelo governo. Essa terceira fase é focada em pessoas que ganham até dois salários mínimos e com dívida de até R$ 5 mil.
A renegociação de dívidas com MEIs é uma das novidades do Projeto de Lei que regulamenta o Desenrola Brasil. O trecho não estava previsto na Medida Provisória (MP) do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que criou o programa, mas foi acrescentado pelo relator da matéria, deputado Alencar Santana.
A nova fase do Desenrola prevê que as dívidas com varejistas e concessionárias poderão ser renegociadas por meio de um leilão. Os credores interessados em participar dessa fase vão oferecer descontos aos devedores e terão acesso ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), que vai dispor de R$ 8 bilhões em recursos.
“Tais leilões serão divididos por lotes, de modo a possibilitar a competição entre dívidas que possuam perfis semelhantes quanto à natureza da obrigação, idade da dívida e setor principal de atuação do credor, tais como instituições financeiras, prestadores de serviços públicos e de utilidade pública, comércio varejista e prestadores de serviço em geral”, diz o texto do projeto de lei.
Esta será a terceira fase do Desenrola Brasil. A primeira tirou do cadastro negativo as pessoas com dívidas de até R$ 100, débito de até 31 de dezembro de 2022. Já a segunda está conceder crédito tributário para que bancos renegociem dívidas (bancárias) de negativados com renda de até R$ 20 mil.