Sancionada lei que garante auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, quinta-feira, dia 14, uma lei que garante por até seis meses o pagamento de auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica. O projeto, aprovado pelos parlamentares em agosto, inclui o auxílio- aluguel entre as medidas protetivas de urgência definidas pela Lei Maria da Penha.
O texto que saiu do Congresso define que a assistência financeira será de acordo com a “situação de vulnerabilidade social e econômica” da vítima, mas sem exemplificar valores. O auxílio-aluguel será custeado por estados e municípios por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A lei foi sancionada em um cenário nacional de aumento dos crimes de violência contra mulher, crianças e adolescentes, segundo dados de 2022 divulgados em julho pelo Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública.
Além do aumento de casos de estupro, no qual 88,7% das vítimas se identificavam pelo sexo feminino, o feminicídio também foi um dos crimes com aumento de registros em 2022. No ano passado, foram 1.437 casos registrados, um aumento de 6,1% em relação aos 1.347 casos registrados em 2021.