O Governo do Estado regulamentou a lei que cria o Orçamento Mulher para garantir mais transparência nos gastos públicos com as políticas para as mulheres. De acordo com o Decreto 48.630/23, assinado pelo governador Cláudio Castro, esse orçamento dedicado a melhorar a vida das fluminenses será publicado anualmente no Portal da Transparência, com a composição de gastos e ações agrupadas em cinco eixos. “Melhorar a vida das mulheres do Estado do Rio, ampliando as políticas públicas e a segurança delas, é uma das missões do nosso governo. O Orçamento Mulher é mais um instrumento que nos auxilia a tirar esses objetivos do papel. Criamos este ano a secretaria de Estado da Mulher para aprimorarmos cada vez mais ações voltadas às fluminenses e não mediremos esforços para isso”, disse o governador.
A secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar, ressaltou que o Orçamento Mulher também assegura total transparência para o acompanhamento dessas despesas. “O Orçamento Mulher é uma vitória para as mulheres do nosso estado. Em parceria com a secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conseguimos elaborar a regulamentação da Lei 9.060 de 2020 e, dessa forma, teremos mais transparência para garantirmos equidade de gênero nos gastos públicos”, afirmou a secretária.
A composição de gastos do Orçamento Mulher Total será a soma dos recursos liquidados em ações destinadas exclusivamente a mulheres – o chamado Orçamento Mulher Específico – e de percentual dos recursos liquidados em ações implementadas com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das famílias, impactando também as mulheres – o chamado Orçamento Mulher Ampliado. Esse percentual será calculado com base no percentual de mulheres na população do estado do Rio.