O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se na ação popular movida pelos moradores de Mangaratiba. O objetivo é que a justiça conceda a isenção do pagamento de pedágio aos veículos cadastrados da cidade. Esta é mais uma ação da população que desde janeiro tem se mobilizado, com apoio de autoridades municipal e estadual, contra a cobrança.
O órgão solicitou à CCR RIOSP os extratos mensais das passagens dos veículos com placas de Mangaratiba para viabilizar a isenção do pedágio. Em nota a concessionária disse que aguarda o posicionamento do Poder Judiciário determinando quais dados ou documentos deverão ser apresentados no âmbito da ação judicial. “A propósito da manifestação do Ministério Público em ação judicial em que se discute a isenção para veículos com placa de Mangaratiba requerendo apresentação de informações sobre as passagens de veículos nos pórticos de pedágio, a concessionária aguarda o posicionamento do Poder Judiciário determinado quais dados ou documentos deverão ser apresentados no âmbito da ação judicial.
A concessionária explicou que o sistema tarifário aplicado está previsto no Contrato de Concessão, que foi fruto de amplos debates conduzidos pelo Poder Concedente anteriormente à concessão, contemplando nova ferramenta que representa verdadeira inovação em relação aos modelos contratuais anteriores, criada justamente para mitigar o impacto da cobrança da tarifa de pedágio aos usuários frequentes da rodovia, notadamente o DUF – desconto do usuário frequente.
Ainda sobre o pedágio, os motoristas que passarem pelos pórticos de Itaguaí, Mangaratiba e Paraty pagarão R$ 4,60. Nos finais de semana e feriados o valor é maior; R$ 7,60 ( R$4,60 x 1,66) no caso de carros de passeio. Para os veículos comerciais basta multiplicar este valor pelo número de eixos.
Ministério Público Federal manifesta-se em ação popular sobre pedágio na Rio-Santos
