Motociclistas que usarem microcâmeras poderão ter desconto de 25% no IPVA

Motociclistas com microcâmeras poderão ter desconto de 25% no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) após a aprovação em segunda discussão do Projeto de Lei (PL) 4.865, de 2021, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O texto agora será enviado ao governador do Estado do Rio, Cláudio Castro, que decidirá pela sanção ou pelo veto da proposta.
Segundo o autor da projeto, deputado Brazão, o objetivo da proposta legislativa é que as imagens possam ajudar em investigações da Polícia Militar e da Polícia Civil, quando ocorrerem crimes em vias públicas. O texto ressalta, porém, que o desconto só valerá se as câmeras estiverem registradas no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O condutor beneficiado poderá ser multado, se não estiver usando o equipamento de gravação.
O equipamento deverá ser instalado no capacete do motociclista. As imagens e os vídeos armazenados deverão ser entregues aos órgãos, sempre que houver ocorrência criminal investigada. Brazão defende que o projeto reduzirá custos e dará maior agilidade às operações. “Além da agilidade, esta medida acarretará menor custo de transporte, de equipamento e aparato público, humano, inclusive, na investigação de possíveis ocorrências”, disse o deputado Brazão.