Estão sendo implementados novos procedimentos para a fiscalização das empresas de desmontagem e comercialização de peças usadas. Acaba de ser montada uma força-tarefa – coordenada pelo Detran.RJ e integrada por Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, secretaria de Estado de Fazenda e Instituto Estadual do Ambiente (Inea) – que vai atuar nas operações de fiscalização.
A força-tarefa terá o poder de autuar a empresa de desmontagem que comercializar peças ilegalmente, com base na Lei Federal 12.977/14 e a Resolução 611/16, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Também poderá apreender sucatas de veículos e itens de segurança que não tenham comprovação de procedência legal. Em caso de autuação, o dono da empresa ou seu preposto terá cinco dias para atestar a regulari-dade do material apreendido. Se o armazenamento do produto oferecer risco ambiental, a força-tarefa poderá destruí-lo imediatamente.
A força-tarefa poderá se valer do uso de tecnologia nas operações de fiscalização, como equipamentos e sistemas que permitam a leitura e decodificação das peças para investigar a procedência deste material. Recentemente, a secretaria de Estado de Polícia Civil criou o aplicativo ‘Sucata On-line’, com o objetivo de catalogar os materiais comprados pelas empresas de reciclagem e ferros-velhos. Além disso, a ferramenta será usada para cadastrar os dados dos vendedores e da mercadoria vendida, com dados de volume, peso e valores. O objetivo é dar mais segurança para as pessoas que trabalham com insumos dessa natureza. A legalização da atuação das empresas também exige que as peças comercializadas tenham etiquetas que permitam a rastreabilidade.
