O Senado aprovou na última quinta-feira, dia 24, a medida provisória que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. O texto perderia a validade na próxima semana se não fosse aprovado em definitivo. Na noite anterior, a MP foi aprovada pela Câmara com 439 votos favoráveis e um contrário – do deputado Luiz Lima, que disse ter “votado errado”.
A medida provisória tratava inicialmente apenas do aumento do salário mínimo. Publicada em 1º de maio, o texto reajustou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, um ganho real (acima de inflação).
Segundo o texto, quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará Imposto de Renda, valor equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, esta isenção é de R$ 1.903. A perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção será compensada com a taxação dos fundos dos super-ricos.
O texto incluía também a taxação de fundos offshores, mas a medida encontrou resistências na Câmara. Após acordo, os deputados retiraram o trecho por meio de um destaque.
O texto aprovado estabelece a política de valorização do salário mínimo, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. Conforme a proposta, a valorização será correspondente à soma do índice de inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O índice de inflação que será considerado será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada nos doze meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste. Nos caso em que o PIB não crescer, o reajuste será feito com base apenas na inflação.
