A Receita Federal enviou 11.688 cartas de “Avisos para Regularização de Obras” para os contribuintes, sendo 7.430 pessoas físicas e 4.258 empresas. De acordo com o Fisco, as notificações foram encaminhadas aos responsáveis por obras localizadas em todos os estados do país. Somente no Rio, foram 197 cartas — sendo 111 correspondências para pessoas físicas e 86 para pessoas jurídicas.
Segundo a Receita, essas obras têm alvarás autorizando o início da construção expedidos pelas prefeituras dos municípios onde estão localizadas. Esses alvará foram emitidos nos anos de 2019 e 2020 e no mês de janeiro de 2021. Agora, o prazo para regularização indicado nos avisos é 15 de agosto de 2024.
Todos os procedimentos para a regularização das obras devem ser feitos exclusivamente por meio do Portal e-CAC, acessível pela página gov.br/receitafederal. As orientações sobre como proceder estão nas correspondências enviadas. Se o contribuinte não regularizar a obra no prazo estabelecido, uma fiscalização será aberta. O responsável estará sujeito a multas e juros de mora sobre o valor não recolhido.