A Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma liminar ao Governo do Estado esta semana obrigando a Supervia a manter o serviço de transporte ferroviário. A determinação traz segurança para os usuá-rios do sistema em um momento em que a concessio-nária ameaça paralisar suas atividades a partir de julho, descumprindo cláusulas contratuais com o poder concedente. “Temos trabalhado incan-savelmente para garantir os serviços prestados à sociedade. Essa decisão judicial traz tranquilidade à população, sobretudo aos usuários dos trens, que usam esse modal no dia a dia e para trabalhar. Os cidadãos fluminenses não podem ser prejudicados pela má gestão da empresa concessionária. Essa não é uma vitória só do Estado, mas sim da população fluminense”, explicou o governador Cláudio Castro.
Na ação, movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) contra a Supervia, alega-se risco à continuidade da operação do sistema de transporte ferroviário na Região Metropolitana “por comportamentos abusivos e de má-fé da parte ré, em fraude à concessão e ao compro- misso de continuidade do serviço público”. O Estado aponta ainda que a redução do número de passageiros “deve-se à péssima gestão dos atuais controladores”.
Além disso, no pedido à Justiça, o governo lembra o histórico da concessão do serviço de transporte ferroviário pelo Estado para a Supervia, incluindo o 12º Termo Aditivo ao contrato, quando o Estado pagou a quantia de R$ 250 milhões para recomposição do equilíbrio financeiro no período da pandemia para continuidade do serviço público.
Supervia não pode paralisar circulação de trens
