Projeto que permite Guarda Municipal armada no Rio deve ser votado até junho

Durante um almoço do Grupo de Líderes Empresariais, LIDE, com a presença de empresários de diversos setores do Rio, o presidente da Câmara de Vereadores do Rio, Carlo Caiado disse que o parlamento vai analisar se a guarda municipal poderá trabalhar armada. Caiado contou que o líder do governo Átila Nunes (PSD) foi um dos que pediu a inclusão do projeto na pauta e que deve ser votado ainda no primeiro semestre.

No ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio entendeu ser constitucional o artigo da Lei Orgânica do Município que não prevê o uso do armamento. Por isso, a mudança precisa ser aprovada pelo parlamento. Caso aprovada, a proposta permite ao agente o uso da arma de fogo, treinamento e a emissão do porte de arma.

A proposta é do ex-vereador Jones Moura, e tem outros 20 coautores como Carlos Bolsonaro e o governador Cláudio Castro, que assinou a proposta quando ainda era vereador. Desde então, o projeto já esteve na pauta de votação por 17 vezes, sendo todas adiadas a pedidos de parlamentares. Para ser aprovado, é necessário o apoio de 34 dos 51 vereadores em duas votações.

O projeto já foi incluído na pauta na Câmara do Rio e pode receber emendas. Caso isso ocorra, ele voltará a ser analisado mais uma vez pelas comissões internas. Uma alteração já proposta por Welington Dias é que o uso da arma não seja obrigatório ao guarda.

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