Os vereadores da Câmara Municipal de Nilópolis aprovaram, na Sessão Ordinária da última quarta-feira, dia 18, por unanimidade, o projeto que dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal 14.434/2022, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. A proposta foi votada em caráter de urgência, após o pedido do vereador Edvan Gomes da Silva, o Russão, ter sido aprovado pelos demais parlamentares durante o primeiro da turno da votação. O texto, então seguiu para sanção do prefeito Abraãozinho David, que sancionou, dando origem a Lei Complementar nº182, de 19 de outubro de 2023. Segundo a Secretaria de Saúde, cerca de 300 profissionais da categoria serão contemplados.
A matéria é de autoria do Executivo e reajusta os salários do enfermeiro para R$ 4.750, do técnico em enfermagem para R$ 3.325 e do auxiliar de enfermagem para R$ 2.375, conforme a lei federal. De acordo com o texto, compete a União custear, nos termos da Emenda Constitucional n° 127, de 22 de dezembro de 2022, os valores a título de Assistência Financeira Complementar para atingimento do piso salarial, não sendo repassada essa responsabilidade de forma automática ao município.
Todos os parlamentares se posicionaram em relação a votação da proposta. Eles foram unanimes em destacar o empenho e a importância dos profissionais e ressaltaram que a aprovação do projeto é uma forma de reconheci- mento à classe.
O prefeito Abraãozinho ressaltou a importância da nova lei. “É uma conquista muito importante para valorizar e reconhecer esses profissionais que são essenciais na área da saúde”, salientou o prefeito.
Já o secretário municipal de Saúde, André Esteves, destacou que a lei vai beneficiar quem tanto auxilia a população. “É de suma importância para o município esta conquista, junto ao empenho da Câmara Municipal de Nilópolis, de mais essa lei em benefício dos nossos profissionais de saúde que tanto nos auxiliam em busca de uma saúde pública melhor para os nossos munícipes”, disse.
Os profissionais da enfermagem compareceram ao Plenário Vereador Orlando Hungria para acompanhar a votação do projeto. Após aprovação eles comemoraram a conquista e se mostraram satisfeitos.
O valor do piso é equivalente a 44 horas semanais ou 220 horas mensais e o pagamento será proporcional nos casos de carga horária inferior ao período mencionado.
Vereadores aprovam e prefeito Abraãozinho sanciona piso salarial da enfermagem
