Proposta que muda forma de calcular o IPVA avança na Câmara dos Deputados

Uma proposta que prevê mudança na forma como é calculado o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) avançou na Câmara dos Deputados. Em vez de um percentual do valor de mercado, a ideia é considerar o peso do veículo. O autor da proposta é o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) e também estabelece que o IPVA não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do automóvel. A PEC ainda autoriza estados a criarem descontos para veículos menos poluentes.

A mudança no cálculo está prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a primeira etapa da tramitação. Ainda faltam algumas etapas antes dela sair do papel, como a análise por uma comissão especial e o aval do plenário da Casa, onde os 513 deputados poderão votar. Depois, também precisará ser confirmada no Senado. Hoje, o IPVA varia entre 1% e 4% do valor de mercado do veículo de acordo com a tabela Fipe. Essa alíquota varia de acordo com o estado.

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