Fim da exigência de curso para habilitação economiza R$ 1,8 bilhão

Em dezembro de 2025, tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficou menos burocrático e mais barato. Uma das principais mudanças foi o fim da exigência do curso teórico obrigatório em autoescolas.
Segundo o Ministério dos Transportes, a economia gerada pela medida chega a R$ 1,8 bilhão. Em Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, por exemplo, o candidato precisava pagar cerca de R$ 1 mil apenas para cobrir o custo do curso teó- rico em uma autoescola.
De acordo com o Ministério dos Transportes, as aulas teóricas e práticas custavam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil. Dados do ministério indicam que 55% da economia total do país está concentrada em seis das 27 unidades da federação — os 26 estados e o Distrito Federal:
Antes das mudanças, o candidato precisava cumprir pelo menos 45 horas de aulas teóricas. Com as novas regras, essa exigência deixou de existir, e o curso teórico passou a não ter carga horária mínima.
Ele pode ser feito tanto em autoescolas quanto em casa, além de escolas públicas de trânsito, instituições especializadas em ensino a distância (EaD) ou órgãos que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito.
Também é possível realizar o curso teórico pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo site do Ministério dos Transportes. Nesse formato, todo o conteúdo é digital e inclui aulas sobre regras de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e cuidados com o meio ambiente.
Apesar do curso teó-rico poder ser gratuito, a prova aplicada ao candidato continua sendo paga. Em São Paulo, por exemplo, o custo é de R$ 52,83. Já em Pernam-buco, o valor é menor: R$ 38,17. Aprovado na prova teórica, o candidato já pode iniciar as aulas práticas de direção.
AUTORIZAÇÃO – O Detran RJ vai autorizar o exercício da atividade de instrutor autô-nomo de trânsito no Estado do Rio de Janeiro. A portaria nº 7058, que regulamenta a medida, foi publicada no Diário Oficial do Estado, na última terça-feira, dia 5.
A portaria estabelece que o credenciamento do profissional no Detran RJ é requisito indispensável para o exercício da atividade, condicionado ao cumprimento de todas as exigên-cias previstas, entre elas: ter no mínimo 21 anos de idade; dois anos de habilitação; ter concluído o ensino médio; não ter cometido nenhuma infração de trânsito gravíssima nos últimos 60 dias; e não ter sofrido penalidade de cassação da CNH; ter certificado de conclusão do curso de instrutor; e ter certificado de curso de direção defensiva e de primeiros socorros.