Mais de 4,5 milhões vão deixar de receber PIS/Pasep

Por conta da mudança nas regras para a concessão do abono do PIS/PASEP o Ministério do Trabalho estima que 4,56 milhões de trabalhadores deixarão de receber o abono salarial em cinco anos, entre 2026 e 2030, por conta da mudança nas regras para a concessão do benefício. O número de trabalhadores que perderá o benefício sobe ano a ano, progressivamente. A informação consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso Nacional neste mês pela equipe econômica.
“Sobre as novas regras que começam a vigorar em 2026, o governo busca garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a responsabilidade fiscal a longo prazo. A transição gradual permite que o mercado de trabalho e os trabalhadores se adaptem à nova realidade, focando o benefício na parcela da população com menor renda e assegurando que o abono salarial cumpra seu papel social de forma eficiente e equilibrada”, disse o Ministério do Trabalho.
Pelo fato de o abono salarial ser corrigido apenas pela inflação em 2026, terá direito ao benefício o trabalhador que recebeu, em 2024, 1,96 salário mínimo, e não mais, dois salários mínimos. Com isso, 559 mil trabalhadores deixarão de ter acesso ao benefício neste ano. Em 2027, com a correção apenas pela inflação do abono salarial, terá direito ao benefício o trabalhador que receber até 1,89 salário mínimo. Deste modo, o número de trabalhadores que perderá o benefício subirá para 1,58 milhão.
Apesar da economia prevista nos próximos anos com a retirada de trabalhadores que teriam direito ao benefício, pela regra anterior, o governo estimou que os valores pagos continuarão crescendo por conta do aumento no número de pessoas com carteira assinada.
A expectativa é de que o número de trabalhadores celetistas avance de 59,86 milhões em 2026 para 67 milhões de trabalhadores em 2030. Com isso, o gasto anual com o abono salarial saltará, segundo as projeções do Ministério do Trabalho, de R$ 34,36 bilhões em 2026 para R$ 39,27 bilhões em 2030. Por conta do alto volume de gastos, o abono salarial é frequentemente citado por analistas como um benefício que deve ser aprimorado, ou até mesmo encerrado, pelo fato de não estar focado necessaria- mente na população mais pobre.