O INSS passou a proibir a apresentação de novos pedidos de aposentadorias, pensões e BPC para o mesmo tipo de benefício enquanto houver um processo ainda em análise ou dentro do prazo de recurso administrativo. A medida foi oficializada pela Instrução Normativa nº 203 e já está em vigor.
A nova regra altera procedimentos previstos na norma anterior que regula a concessão de benefícios previdenciários e estabelece que o segurado não poderá abrir um novo requerimento para a mesma espécie de benefício enquanto o pedido anterior ainda estiver pendente. Com isso, era possível entrar com um novo pedido mesmo com o anterior ainda em andamento — seja para corrigir algum erro, acrescentar documentos ou tentar acelerar a análise. A partir de agora, será considerado “processo em curso” aquele cujo prazo para apresentação de recurso administrativo ainda não tenha terminado.
Ou seja, após uma negativa do INSS, o segurado terá que aguardar o prazo de recurso — geralmente de 30 dias — antes de fazer um novo pedido do mesmo benefício. Em nota, o INSS afirmou que “a medida tem como objetivo aprimorar os fluxos de análise e tornar mais eficiente o atendimento aos segurados”.