O governador em exercício do Estado do Rio, Ricardo Couto, determinou uma auditoria em todas as secretarias estaduais, autarquias, fundações e outros órgãos integrantes da administração direta. Os titulares dos órgãos deverão enviar um relatório com uma série de informações à Casa Civil e à Controladoria Geral do Estado em no máximo 15 dias.
O relatório deverá conter uma lista de todos os projetos e programas desenvolvidos pelo órgão nos últimos 12 meses, com detalhamento de despesas, previsão de gastos para este ano e os resultados obtidos.
Também é preciso apresentar uma lista com os principais contratos assinados pelo órgão nos últimos 12 meses, com o custo, data de assinatura e valores, “desde que superiores a R$ 1.000.000 (um milhão de reais)”.
O número de servidores e de cargos comissionados em cada órgão, além do número de trabalhadores terceirizados envolvidos em projetos, programas e contratos em execução é outra exigência, assim como a lista das licitações em curso e dos contratos assinados nos últimos 12 meses “que ainda não possuam recursos financeiros alocados para sua execução ou cuja ordem de início ainda não tenha sido efetivada” e a indicação de todos os contratos com inexigibilidade de licitação ou dispensa emergencial.
Além da auditoria especial a ser conduzida pela Controladoria Geral e pela Casa Civil, o governador em exercício Ricardo Couto também determinou a realização de auditorias específicas em cada órgão do estado. Esse pente-fino irá verificar a legalidade das contratações diretas, por dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Governador em exercício determina auditoria na administração direta
