Detran RJ comunica que não pode emplacar autopropelidos

O Detran RJ comunicou que não tem autorização para emplacar autopropelidos. A determinação do Detran RJ, portanto, causa um impasse com relação ao que havia sido decidido pelo Município do Rio. De acordo com o Detran RJ, o Código Brasileiro de Trânsito afirma que bicicletas elétricas e autopropelidos não estão sujeitos a licenciamento, emplacamento e registro. “Portanto, o Detran RJ não pode emplacar um veículo sem autorização do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e sem que o veículo, de qualquer tipo, esteja registrado na Base Índice Nacional”.

A Prefeitura do Rio pontuou que o decreto tem como objetivo principal organizar o uso do espaço público e garantir mais segurança para pedestres e usuários diante do crescimento dos equipamentos.

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