O Presidente Lula irá sancionar hoje, dia 31, o projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade no Brasil e amplia o período de afastamento dos atuais cinco dias para até 20 dias, em uma evolução gradual até 2029. Aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o texto também cria o chamado salário-paternidade, benefício pago pela Previdência Social durante o período de licença.
O período de afastamento do pai será ampliado de forma progressiva: dez dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano. Hoje, a licença-paternidade é de apenas cinco dias.