O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse, nesta segunda-feira, dia 30, que o plenário deve analisar, no próximo dia 8, como será realizada a eleição para o mandato-tampão do Governo do Rio. Os ministros decidirão se acontecerá de forma indireta, através dos deputados estaduais, ou direta, quando a população vai às urnas votar. “A deliberação do Plenário, orientada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, terá por finalidade fixar a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente”, informa o comunicado.
Na noite da sexta-feira passada, dia 27, o ministro Cristiano Zanin suspendeu a eleição indireta para o cargo. O pedido atende a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro, que defende a votação direta para a escolha de quem comandará o governo até 31 de dezembro.
A decisão de Zanin foi tomada no mesmo dia em que o próprio STF havia validado a eleição indireta para o governo fluminense, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. O ministro afirmou que a decisão deve ser direta, divergente da maioria do Supremo. Ele classificou a renúncia de Cláudio Castro (PL) como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral. Até que o assunto seja resolvido, continuará ocupando o posto de governador o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro.