Detran divulga procedimentos para quem deseja CNH impressa

O Detran RJ divulgou esta semana que aos condutores de veículos que tiverem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente no aplicativo CNH do Brasil que, se tiverem interesse na versão impressa do documento, deverão solicitar o serviço de segunda via de CNH. O mesmo vale para quem está substituindo a Permissão Para Dirigir (PPD) pela CNH. Não é possível, nesses casos, solicitar a renovação de CNH, pois o documento estará atualizado digitalmente.
Para dar entrada no pedido de segunda via é necessário pagar o Duda correspondente (código 214-3), cujo boleto pode ser obtido no site do Bradesco e, depois, agendar o atendimento pelo site do Detran RJ (www.detran.rj.gov.br) ou pelos números (21) 3460-4040, 3460-4041 e 3460-4042. Quem preferir pode requerer a segunda via no Posto Digital do Detran RJ, que dis- pensa a necessidade de comparecimento ao posto.
Os critérios para a renovação automática da CNH no aplicativo CNH do Brasil estão previstos na Medida Provisória nº 1.327/2025 e na Resolução 1.020/2025, editada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O aplicativo CNH do Brasil é gerido pela secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), sem qualquer ingerência do Detran RJ.
Pela lei, os requisitos para renovação automática da CNH são ter feito cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC); ter menos de 70 (setenta) anos de idade; não ter cometido infração nos últimos 12 meses; não ter bloqueio na CNH; a validade da última CNH deve ser posterior a 12/10/2025; não estar com a CNH vencida há mais de 30 (trinta) dias; a última CNH não pode ter sido emitida com validade reduzida em virtude de deficiência física ou mental ou de progressividade de doença com poten-cial de comprometer a capacidade para condução de veículo; e não estar cumprindo pena privativa de liberdade.
Quando não houver atualização automática da CNH no aplicativo, o cidadão poderá continuar agendando o serviço desejado para uma das unidades de atendimento do Detran RJ pelo site ou pelo teleatendimento. Neste caso, continuará sendo exigido o pagamento do Duda de renovação de CNH (código 204-6) e a realização do exame de aptidão física e mental. Desta forma, todos os condutores devem consultar o aplicativo CNH do Brasil antes de dar início ao processo de renovação da CNH no Detran RJ.