A Prefeitura de São João de Meriti realizou uma ação integrada de ordenamento urbano e fiscalização sanitária na Avenida do Comércio, no bairro Jardim Metrópole. Equipes da Subsecretaria municipal de Postura e da Vigilância em Saúde, participou da ação com foco na desobstrução das calçadas, organização do espaço público e garantia das normas sanitárias dos estabelecimentos comerciais.
Durante a ação, foram identificadas irregularidades como obstrução de calçadas por mercadorias e avanço indevido além do limite permitido. Conforme recomendação técnica da Subsecretaria municipal de Postura, os comerciantes podem utilizar entre 50 e 70 centímetros da calçada para exposição de produtos, respeitando a livre circulação de pedestres. A fiscalização seguiu os artigos 76 e 77 do Código de Posturas, previstos na Lei Municipal nº 558/1989, que tratam da desobstrução de vias e do uso adequado do espaço público.
O secretário municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade Urbana, Luiz Carlos Ferraz, afirmou que a ação integra o planejamento de ordenamento e fiscalização do espaço público. “O trabalho tem como foco organizar o uso das calçadas e garantir a circulação segura dos pedestres, respeitando a legislação municipal”, frisou o secretário.
Ordenamento urbano é realizado em São João
