Um novo decreto publicado pela Prefeitura de Angra dos Reis estabelece novas regras para o uso dos cais públicos municipais. A iniciativa tem como objetivo principal ampliar a segurança, melhorar a organização e preservar os cais como espaços de uso coletivo, gerando benefícios diretos para moradores, pescadores, trabalhadores e visitantes, especialmente na Ilha Grande.
A norma preserva atividades essenciais e tradicionais que beneficiam direta- mente a população. Continuam permitidos o embarque e desembarque de passageiros, as atividades da pesca artesanal, de forma organizada, e o uso do cais por curto período, apenas pelo tempo necessário à operação. A carga doméstica de moradores, em pequena quantidade, permanece autorizada, respeitando as regras de tempo e organização, garantindo praticidade sem comprometer a segurança.
Para assegurar o acesso democrático e a rotatividade das embarcações, o decreto estabelece que o tempo máximo de permanência em atividade nos cais públicos é de 20 minutos, como no Cais Janete Dias de Araújo, na Vila do Abraão, principal porta de entrada da Ilha Grande. Nos Cais dos Pescadores e de Turismo, no Centro, fica proibida a realização de carga e descarga comercial de grande porte, como material de construção, bebidas e mercadorias destinadas ao comércio.
O decreto estabelece ainda um prazo de até 30 dias para adequação, permitindo que os operadores se organizem e passem a utilizar píeres, marinas ou pontos regularizados e autorizados.
Angra dos Reis institui decreto para organizar uso dos cais públicos
