Foram oficializadas na última terça-feira, dia 9, as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o presidente Lula destacou que não se trata apenas do barateamento do processo. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, disse.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, avaliou que as mudanças modernizam, simplificam e barateiam a CNH. “Uma decisão politicamente muito forte que vai atender cerca de 100 milhões de brasileiros que têm a carteira ou estão esperando a oportunidade para tirara a carteira”, falou.
A resolução, aprovada por unanimidade na semana passada, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção, amplia formas de preparação do candidato e reduz em até 80% o custo total da carteira de motorista. Durante o evento, também foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH.
O texto prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos departamentos de trânsito (Detrans). A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Já o aplicativo vai viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibili-zando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.
Dados da secreta- ria nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação enquanto 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento principalmente por não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil.
Entre as principais mudanças está a redução da exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas. O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos creden- ciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas.
Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH. Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.
Os instrutores autônomos serão autorizados e fisca-lizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Oficializadas novas regras para a obtenção da carteira de habilitação
