O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma norma que permite a devolução de descontos indevidos feitos em benefícios de aposentados e pensionistas que já morreram.
A medida atende casos ligados à fraude revelada pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano, que identificou cobranças irregulares feitas por entidades e associações por meio de filiações falsas.
Segundo o INSS, cerca de 800 mil pessoas que foram vítimas dessas cobranças já haviam falecido quando o esquema veio à tona. A partir da próxima quarta-feira, familiares poderão solicitar o ressarcimento dos valores.
O pedido poderá ser feito tanto por pensionistas quanto por herdeiros, dependendo do tipo de benefício deixado pelo segurado. No caso de benefícios que viraram pensão por morte, o titular da pensão poderá pedir a devolução pelo Meu INSS, pelo telefone 135, pelo PrevBarco ou em agências dos Correios. O valor será dividido entre todos os pensionistas do mesmo benefício.
No caso de benefícios de pessoas que não deixaram pensão, antes de pedir a devolução, o INSS precisa confirmar a condição de herdeiro. A Central 135 também pode orientar.
INSS cria regras para devolver descontos indevidos a herdeiros
