Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos diretamente nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até a próxima sexta-feira, dia 14, para contestar os débitos não autorizados. O Ministério da Previdência Social explica que a contestação é o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores pelo governo federal.
Os beneficiários podem contestar os valores descontados de três formas, por meio de canais oficiais do INSS. No aplicativo ou site Meu INSS, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha da plataforma Gov.br; pelo telefone da Central 135, com ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou nos Correios, já que mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.
Ao entrar no aplicativo ou site Meu INSS, o cidadão deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade associativa que procedeu o desconto tem até 15 dias úteis para responder. Caso não apresente uma resposta, o sistema do INSS abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento. A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais.
Prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina na sexta-feira
