A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade dos atuais 5 dias para 20 dias, em um período de até três anos após a entrada em vigor da lei. No primeiro ano, o benefício passará para 10 dias. O texto também proíbe a demissão sem justa causa até um mês após o término da licença-paternidade. Durante o período de afastamento, tanto pais quanto mães terão direito ao salário integral, respeitado o teto da Previdência Social.
A proposta estabelece que a nova regra começará a valer em 1º de janeiro de 2027, mas antes disso ainda precisará passar por uma nova votação no Senado Federal. Caso seja aprovada, seguirá para sanção presidencial.