O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última segunda-feira, dia 29, a lei que amplia a licença e o salário-maternidade em situações de internação hospitalar da mãe ou do bebê por mais de duas semanas devido a complicações no parto. Na prática, o período de afastamento passa a ser contado somente após a alta, garantindo 120 dias completos para recuperação da mãe e cuidados com o recém-nascido. O salário-maternidade também acompanha a prorrogação, cobrindo tanto o tempo de internação quanto os quatro meses seguintes em casa.
A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a legislação da Previdência Social, transformando em lei um entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto é de autoria da senadora Damares Alves e foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra.
A sanção ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, que reuniu cerca de 4 mil participantes. No mesmo evento, também foi criada a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e Mães, a ser celebrada em agosto.
Lula destacou que não existe democracia sem a voz feminina e defendeu políticas contínuas para garantir igualdade de direitos. Para a minis-tra das Mulheres, Márcia Lopes, as propostas debatidas na conferência vão embasar um novo plano nacional para ampliar a proteção às mulheres.
Se mãe ou bebê ficarem internados por mais de 14 dias após o parto, o prazo de 120 dias só começará a ser contado após a alta hospitalar. Com relação ao salário-maternidade, o benefício será pago durante todo o período de internação e também pelos quatro meses seguintes, garantindo remuneração integral. A equipe médica precisará atestar que a internação está diretamente ligada ao parto.
Licença-maternidade será prorrogada em caso de internação por mais de 14 dias
