A Câmara dos Deputados deve votar hoje, dia 1, a proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha mais de R$ 5 mil por mês. O projeto foi apresentado ao Congresso Nacional pelo governo federal para cumprir uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator do projeto é o ex-presidente da Câmara Arthur Lira que afirmou em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que a compensação necessária para viabilizar a proposta terá impacto e “vai onerar”, referindo-se a um dos pontos do projeto que afeta os mais ricos: a alíquota mínima de 10% sobre quem hoje soma rendas acima de R$ 1,2 milhão ao ano.
O texto em análise amplia a faixa de isenção até R$ 5 mil por mês, com um desconto parcial para quem tem renda de até R$ 7.350, e cria uma alíquota mínima de 10% para contribuintes de altíssima renda. A medida é apontada pelo Planalto como central para aliviar a carga da classe média e aumentar a progressividade do sistema tributário.
Para compensar a perda de arrecadação, uma das propostas em debate é a emenda apresentada por Claudio Cajado, assinada por 35 deputados, que prevê elevar em 5% a CSLL de instituições financeiras com lucro anual superior a R$ 1 bilhão.