A Câmara dos Deputados deve votar ainda hoje, dia 16 a medida provisória (MP) da reforma do setor elétrico. O texto amplia os descontos na conta de luz para 60 milhões de pessoas. A princípio, a medida tinha um escopo mais amplo, mas o texto ficou focado na tarifa social de energia elétrica, tema que é considerado prioritário pelo governo.
O relatório do Deputado Federal Fernando Coelho Filho retira do texto temas como os cortes de produção de energia, abertura do mercado de energia e questões estruturais do setor para priorizar a aprovação da tarifa social. O texto mantém os termos da tarifa social que foram delimitados pela MP publicada pelo governo. A medida dá desconto integral na conta de luz para famílias de baixa renda que tenham consumo de até 80 kWh por mês. Além disso, a MP também prevê um desconto parcial para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120kWh por mês. Depois, o texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.