O prazo para adesão ao programa IPVA em Dia foi prorrogado até 30 de novembro. A lei com a ampliação desse período foi sancionada pelo governador Cláudio Castro na última quarta-feira, dia 10, e já publicada no Diário Oficial do Estado. A nova legislação também autoriza o parcelamento do imposto de valores referentes a este ano. Com isso, a partir de agora, os donos de veículos podem renegociar débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao período entre 2020 e 2025, em até 12 parcelas.
Com a prorrogação, estima-se que proprietários de 1,7 milhão de veículos possam ser beneficiados. Até o momento, mais de 66 mil dívidas de IPVA já foram renegociadas por meio do pro- grama, totalizando mais de R$ 153 milhões.
Além de regularizar o pagamento do imposto, a adesão ao IPVA em Dia permite que os contribuintes realizem o licenciamento anual do veículo junto ao Detran-RJ após a quitação da primeira par-cela, conforme a atualização da Lei 10.433/2024 feita pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Para ingressar no programa, o contribuinte deve acessar a Central de Serviços da Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz-RJ), fazer login com a conta Gov.br ou com o Certificado Digital e escolher o número do Renavam.
Em seguida, o sistema vai apresentar os débitos existentes do veículo e as condições de pagamento disponíveis. A primeira parcela vencerá no dia 5 do mês seguinte ao da adesão.
Adesão ao Programa IPVA em Dia pode ser realizada até novembro
