No Brasil, ainda há aproximadamente 34 milhões de pessoas que não acessam sistemas formais de água, e mais de 90 milhões sem coleta de lixo e tratamento de esgotos. Os dados são do estudo Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025, divulgado na última terça-feira, dia 19, pelo Instituto Trata Brasil, organização da sociedade civil de interesse público voltada para a produção de pesquisas sobre os avanços do saneamento básico no país.
Apesar dos dados não mostrarem avanços significativos no atendimento à população, o estudo diz que o período de cinco anos após o Marco Legal do Saneamento Básico entrar em vigor, ainda é curto para medir as mudanças. São necessários projetos, licenciamentos e a realização de obras de infraestrutura, que são demoradas, “é provável que a melhoria nos indica- dores ocorra no médio e no longo prazo”, diz o texto.
O estudo mostra até recuos na oferta de serviços, o que é o caso do atendimento de água, que passou de 83,6% da população, em 2019, para 83,1%, em 2023 – uma queda de 0,5 ponto percentual.
No mesmo período, o acesso aos serviços de coleta de lixo aumentou de 53,2% para 55,2%, um acréscimo de 2 pontos percentuais. Já o tratamento de esgoto passou de 46,3% para 51,8%.
“Podemos notar uma pequena redução no índice de atendimento total de água e, embora o indicador de tratamento de esgoto tenha mostrado a melhor evolução, segue sendo o mais distante da meta de universalização”, diz o estudo, que utiliza dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), do Ministério das Cidades.
A lei do novo Marco Legal do Saneamento Básico estabelece que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033. Uma das mudanças do Marco Legal é que ele facilitou a privatização das empresas estatais que prestam esse tipo de serviço.
Segundo a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, os dados do balanço divulgado mostram que em 1.557 municípios, onde vivem 80 milhões de pessoas, existe contrato com um ator privado. Outros 1.460 municípios estão em busca de viabilizar esses contratos. Ela defende uma visão macro de todos os impactos do saneamento na vida da população, para que o tema esteja na ordem do dia dos mais de 5.570 prefeitos.
“O saneamento pre-cisa ser visto como um ativo político, como algo real- mente que transforma a vida das pessoas, que é transversal, que traz saúde para a população, que impacta na escolaridade média das crianças, na renda média dos adultos”, diz.
Ao todo, o Plano Nacio-nal de Saneamento Básico estima a necessidade de aproximadamente R$ 511 bilhões, a preços de dezembro de 2021, para se alcançarem as metas de universalização. De acordo com o Instituto Trata Brasil, descontado o que já foi investido, atualizado o valor para 2023, restam ainda R$ 454,1 bilhões a serem investidos, o que equivale a R$ 45,1 bilhões por ano entre 2024 e 2033 para que todos os brasileiros tenham acesso ao saneamento básico.
Estudo aponta estagnação no saneamento cinco anos após novo Marco Legal
