Concurso para o Procon será lançado até o final do ano

Até o final de 2025, deverá ser publicado o edital do primeiro concurso público para o Procon-RJ em mais de 14 anos. Serão 30 vagas imediatas e até 100 para cadastro de reserva. As oportunidades serão distribuídas entre os cargos de advogado, analista de proteção e defesa do consumidor, agente de proteção e defesa do consumidor, agente administrativo, técnico em contabilidade, técnico em informática e executivo público. O valor dos salários pode chegar a mais de R$ 9 mil.

A realização do concurso marca um novo momento para o Procon-RJ, com impacto direto na qualidade do serviço público. A expectativa é ampliar o atendimento, reforçar ações de fiscalização e intensificar mutirões e iniciativas em defesa do consumidor.

No Rio de Janeiro, a defesa do consumidor ganhou impulso com a criação do Programa Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor – Procon-RJ, em 1987.  Em 2010, foi encaminhado à Alerj um projeto de alteração do modelo de gestão do Procon-RJ, atribuindo autonomia administrativa e financeira. Em 7 de junho do mesmo ano, foi criada a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro. 

Já como autarquia, o Procon realizou seu único concurso público em 2012, com base em estudo da Fundação Getúlio Vargas que definiu um quadro de 181 cargos efetivos. Atualmente, a autarquia apresenta déficit superior a 55% no seu quadro funcional, o que levou o Ministério Público Estadual a recomendar a realização de um novo certame.

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