O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que estabelece penas mais severas para crimes envolvendo furtos e roubos de cabos, materiais essenciais para a transmissão de energia elétrica e telefonia. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), visa combater o crescente número de ocorrências desse tipo de crime.
A nova lei determina que, em casos de furto, a pena de prisão será de dois a oito anos, além de multa. No caso de roubo, quando há uso de violência ou ameaça, a pena passa a ser de seis a 12 anos, com agravantes se os crimes resultarem em danos aos serviços ou equipamentos públicos. A punição para quem receptar os materiais furtados também foi ampliada, podendo chegar a 16 anos de reclusão.