O governo federal anunciou nesta quarta-feira, dia 21, a edição de uma medida provisória (MP) com uma proposta de reforma do setor elétrico brasileiro. O texto — elaborado pelo Ministério de Minas e Energia — inclui a redução das contas de luz de até 60 milhões de pessoas, de acordo com cálculos oficiais.
Segundo o texto, os efeitos previstos na medida devem começar a valer a partir de junho. Após a publicação, a reforma ainda deverá ser analisada, passando posteriormente pelo crivo do Congresso Nacional.
O governo também prevê um desconto social para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa (de R$ 759 a R$ 1.518) e consumo de até 120kWh por mês. Esse grupo terá isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custeia os subsídios do setor elétrico. A CDE representa cerca de 12% da conta de luz. Ou seja, o desconto para as famílias beneficiárias será nessa proporção. Outras 21 milhões de famílias podem ser beneficiadas, cerca de 55 milhões de pessoas.
Desconto na conta de luz será ampliado
