O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu regras para pagamento de R$ 60 mil a pessoas com deficiência causada pela infecção da mãe pelo vírus da zika durante a gestação. O benefício será pago até o fim de 2025. Tem direito ao benefício quem nasceu entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024.
O pedido do pagamento deve ser feito ao INSS por meio dos canais de atendimento oficiais, preferencialmente por meio do aplicativo “Meu INSS”, segundo a portaria. O prazo final para pedir o benefício é 31 de outubro de 2025.
Para solicitar o benefício, deve-se anexar certidão de nascimento da pessoa com deficiência causada pelo vírus, documento de identificação da mãe, e documentos médicos com exames que indiquem a síndrome congênita do Zika.
A relação entre a deficiência, a infecção pelo Zika e a síndrome congênita será avaliada em exame da Previdência Social. No entanto, os nascidos entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 estão dispensados da avaliação. Ainda de acordo com o governo, mais de uma criança da mesma família pode ser beneficiada caso os requisitos sejam cumpridos.
Para aqueles que receberem os R$ 60 mil, o valor não será utilizado para o cálculo do Bolsa Família, CadÚnico e pensões a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais. Entre 2015 e 2023, segundo o governo, 1.828 foram diagnosticados com a Síndrome Congênita do Zika. No período, houve 261 mortes.