Um decreto da prefeitura do Rio, publicado impõe regras mais rigorosas para o uso do espaço público nas praias. A medida, que entra em vigor a partir do próximo dia 31, promete trazer ordem ao espaço mais democrático da cidade. O texto traz uma lista com 16 condutas que passam a ser expressamente proibidas em toda a orla. Algumas das novas regras, como o veto a garrafas de vidro, música e bandeiras em quiosques e barracas, foram alvo de críticas tanto de donos dos estabelecimentos quanto de frequentadores. Embora o decreto ainda não esteja em vigor, ontem fiscais da prefeitura já percorriam as praias, e muitos comerciantes tiveram que inverter as faixas de identificação das barracas para não exibir os nomes dos espaços, uma das proibições contidas no decreto.
As condutas vetadas pelo decreto incluem ainda apresentações de música ao vivo e qualquer outro tipo de som e até o hasteamento de bandeiras na faixa de areia — prática antiga que, ao longo dos anos, passou a demarcar o ponto de encontro para as diferentes tribos praianas. A criação de “cercadinhos” de área pública com cadeiras, o funcionamento de escolinhas de esportes ou atividades recreativas sem autorização municipal e acampamentos para pernoite também foram banidos.
O rol de proibições engloba ainda a venda ou distribuição de bebidas em garrafas de vidro; a instalação e funcionamento de comércio ambulante —carrocinhas, food trucks, barracas, trailers — sem autorização; a circulação e o estacionamento de ciclomotores, patinetes motorizados ou similares no calçadão; a fixação de objetos ou amarras em árvores ou outro tipo de vegetação e a ocupação indevida de área pública com guarda-sóis, tendas ou estruturas grandes.