O governo estadual do Rio de Janeiro sancionou a lei que garante maior acessibilidade aos concursos públicos e processos seletivos para pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 2.812/2023, de autoria do deputado Júlio Rocha (Agir), regulamenta o uso de tecnologias assistivas durante a realização de provas. O texto havia sido aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última semana. A proposta assegura que os candidatos com deficiência visual, auditiva, física, intelectual ou neurodiversidades, como autismo, dislexia e déficit de atenção, tenham acesso a uma série de recursos que facilitam a realização das provas.
Entre as principais novidades trazidas na lei, estão o acesso à prova impressa em braile ou com caracteres ampliados para os candidatos com deficiência visual, bem como a possibilidade de apoio presencial para a leitura da prova por fiscal ledor ou transcritor especializado. Para esses candidatos, ainda será permitido o uso de computador com software de leitura de tela ou de ampliação.
Já os candidatos com deficiência auditiva terão direito à utilização de aparelho auricular, sujeito à inspeção, e poderão contar com um fiscal intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para a gravação em vídeo da prova.