A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro realizou, ontem, dia 25, uma audiência pública para debater o projeto de lei que busca regulamentar o aluguel de imóveis por temporada na cidade. Durante a sessão, o vereador Salvino Oliveira, autor da proposta, anunciou alterações no texto original em resposta às críticas de parlamentares, representantes da prefeitura, do setor hoteleiro e de proprietários de imóveis.
Entre as mudanças, Salvino afirmou que retirará a proibição do aluguel de curta temporada na orla, além da exigência de apresentação de certidões da Procuradoria Geral da Dívida Ativa tanto do imóvel quanto de seu proprietário, entre outras medidas consideradas excessivas.
Os principais pontos de contestação giraram em torno da possível inconstitucionalidade da proposta, do aumento da burocracia e da interferência no direito à livre iniciativa e concorrência. O vereador, no entanto, defendeu que o objetivo não é penalizar os proprietários.
Entre as propostas do projeto de lei, estão regras mais rígidas para o setor, como a obrigatoriedade de cadastramento no Ministério do Turismo, além da exigência de alvará de funcionamento e licença sanitária para os locadores. Outra medida que está sendo debatida é a necessidade de autorização prévia do síndico do condomínio para que o imóvel seja alugado por meio de plataformas online.
A primeira discussão ocorreu essa semana e contou com a participação de representantes das plataformas de hospedagem e do setor hoteleiro. O debate seguirá em novas audiências antes da votação final do projeto na Câmara Municipal.